WIPO Wallet - Termos de uso

1. Como abrir uma WIPO Wallet – requisitos

A WIPO Wallet será aberta somente depois que todos os documentos exigidos e o depósito inicial tiverem sido recebidos pela OMPI. Para abrir uma WIPO Wallet, você deve primeiramente criar uma conta de usuário OMPI (clicando no seguinte link: Criar uma conta de usuário OMPI). Em seguida, você deve:

• preencher o formulário eletrônico Abrir uma WIPO Wallet e anexar uma cópia de um comprovante de identificação (isto é, uma cópia de um documento oficial que comprove a existência da empresa/organização no país em que é domiciliada ou, no caso de pessoas físicas, uma cópia do passaporte) (consulte a lista de documentos aceitos no Anexo I). Os documentos a serem encaminhados devem estar em inglês ou francês. A OMPI se reserva o direito de exigir documentos adicionais para prevenir a prática de lavagem de dinheiro, fraudes e outros atos proibidos.
• fazer um depósito inicial de, no mínimo, 200 francos suíços com a indicação: "Para a abertura de uma WIPO Wallet". Os dados bancários da OMPI são fornecidos na seção 5 abaixo.

2. Administração da WIPO Wallet

2.1 A WIPO Wallet será operada exclusivamente com francos suíços, na sede da OMPI em Genebra, na Suíça. Salvo no caso de exceções autorizadas pela OMPI, cada cliente poderá abrir somente uma WIPO Wallet.

2.2 Não serão cobradas taxas de administração das WIPO Wallets em situação regular.

2.3 A OMPI se reserva o direito de cobrar taxas relativas a despesas incorridas caso a WIPO Wallet apresente saldo devedor, ou caso o titular se envolva em algum litígio ou solicite o fornecimento de extratos impressos e/ou serviços postais.

2.4 A WIPO Wallet não rende juros.

2.5 Uma vez concluída a abertura da WIPO Wallet, o cliente receberá as credenciais de acesso para consultar sua WIPO Wallet e autorizar pagamentos. As credenciais de acesso relativas à WIPO Wallet poderão ser posteriormente sincronizadas ("associadas") pelo cliente a uma conta de usuário OMPI para simplificar os pagamentos online.

2.6 O titular da WIPO Wallet pode autorizar terceiros (colegas, representantes, subsidiárias, etc.) a usar sua WIPO Wallet.

Duas categorias distintas de usuário podem receber autorização para efetuar pagamentos, acessar ou gerenciar a WIPO Wallet:

• Usuário principal: autorizado a administrar a WIPO Wallet em nome do titular, o que inclui pagar taxas, gerenciar as configurações da carteira, as notificações e as informações de contato, autorizar ou revogar o acesso de usuários principais e/ou secundários e encerrar a WIPO Wallet.
• Usuário secundário: autorizado a pagar taxas e consultar informações e movimentações da WIPO Wallet, com prerrogativas atribuídas a critério do usuário principal.

É responsabilidade do titular da WIPO Wallet monitorar essas autorizações e quaisquer transações delas resultantes. O titular da WIPO Wallet será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes da divulgação a terceiros de suas credenciais de acesso ou relacionados a essa divulgação. O titular da WIPO Wallet notificará a OMPI de qualquer uso não autorizado de suas credenciais de acesso assim que tiver ciência do ocorrido.

2.7 Todas as transações, demonstrativos e extratos serão enviados e processados eletronicamente. Por essa razão, é imprescindível que o titular mantenha um endereço de e-mail válido para receber correspondências, notificações importantes e extratos de sua WIPO Wallet.

2.8 A OMPI oferecerá ao titular a opção de ativar notificações automáticas para recompor o saldo da WIPO Wallet. O titular da WIPO Wallet poderá determinar um valor mínimo de saldo, abaixo do qual o sistema enviará por e-mail uma notificação automática do saldo existente na carteira. Essa notificação tem finalidade informativa e se destina a ajudar o titular da WIPO Wallet a evitar que seu saldo fique abaixo do mínimo exigido para realizar transações e manter sua WIPO Wallet ativa.

3. Condições de uso da WIPO Wallet

3.1 A WIPO Wallet será aberta somente após o recebimento do depósito inicial e de todos os documentos exigidos (ver seção 1). Após a abertura, o número da WIPO Wallet será comunicado por e-mail. Este número deverá ser indicado em todos os futuros pagamentos, transferências bancárias e solicitações de serviços.

3.2 O titular deverá manter em sua WIPO Wallet um saldo mínimo sempre igual ou superior a 200 francos suíços.

3.3 A WIPO Wallet será debitada quando a solicitação for processada na OMPI, desde que disponha de fundos suficientes.

3.4 O titular da WIPO Wallet poderá baixar seus extratos mensais online. O saldo e o histórico de movimentações da WIPO Wallet podem ser consultados online, por meio das credenciais de acesso fornecidas no momento da abertura da WIPO Wallet ou de uma conta de usuário OMPI devidamente associada à WIPO Wallet.

3.5 Se o titular da WIPO Wallet constatar algum erro em seu extrato mensal, deverá informá-lo à OMPI logo que possível e em todo caso no prazo de seis meses após a data em que o extrato em questão ficou disponível online.

3.6 Quanto aos recursos transferidos para a WIPO Wallet, a OMPI enviará por e-mail um comprovante de depósito no prazo de dez dias após a data de sua compensação.

3.7 Carteiras inativas com saldo inferior a 200 francos suíços e/ou que permaneçam por dois anos ou mais sem movimentação poderão, a critério da OMPI, ser encerradas (para reembolso do saldo remanescente, ver seção 8).

3.8 A OMPI se reserva o direito de recusar créditos ou débitos em uma WIPO Wallet que esteja em desacordo com quaisquer termos e condições do presente documento.

4. Depósitos na WIPO Wallet

4.1 O depósito inicial e todos os demais depósitos destinados a recompor o saldo da WIPO Wallet devem ser feitos em francos suíços. Depósitos em outras moedas somente serão aceitos se forem feitos na conta bancária ou postal em francos suíços da OMPI e se a moeda em questão puder ser livremente convertida em francos suíços. O valor da transferência será convertido em francos suíços à taxa de câmbio do banco e a soma resultante será creditada na WIPO Wallet. A OMPI não se responsabiliza por eventuais insuficiências de recursos resultantes dessa conversão bancária. Serão estornadas todas as transferências feitas para contas bancárias mantidas pela OMPI em moeda diferente do franco suíço.

4.2 Os depósitos na WIPO Wallet devem ser feitos por transferência bancária ou postal para as contas em francos suíços indicadas pela OMPI na seção 5. A transferência bancária ou postal é o método preferencial e recomendado para a recomposição do saldo da WIPO Wallet.

4.3 Cabe ao titular garantir que sua WIPO Wallet disponha sempre de recursos suficientes. O titular deve aprovisionar a WIPO Wallet por meio de depósitos no valor integral dos pagamentos que, segundo suas estimativas, serão debitados na carteira. Isso significa que a WIPO Wallet não deve ser aprovisionada com diversos depósitos de valor correspondente a cada débito individual a ser efetuado na carteira.

4.4 Todos os depósitos (com exceção do depósito inicial a ser feito na abertura da WIPO Wallet) devem indicar como motivo/referência da operação o NÚMERO da WIPO Wallet.
Exemplo: Ref. CA 123456.

4.5 Todos os depósitos em francos suíços recebidos pela OMPI após a abertura da WIPO Wallet serão automaticamente creditados em favor de seu titular. Esses depósitos são entendidos como uma recomposição do saldo da WIPO Wallet. Depósitos feitos pelo titular sem a indicação do número da WIPO Wallet poderão sofrer atrasos em seu processamento (ou serem estornados). As faturas ou solicitações de pagamento emitidas pela OMPI não podem ser pagas por meio de transferências em separado; as transferências para a OMPI serão creditadas na WIPO Wallet e as cobranças serão então debitadas na carteira.

4.6 Os serviços online da OMPI devem ser pagos usando-se as credenciais de acesso da WIPO Wallet, fornecidas no momento de sua abertura. Dependendo do serviço, pode-se também usar as credenciais de acesso de uma conta de usuário OMPI – disponibilizadas pela Organização – que esteja associada a uma WIPO Wallet para autorizar transações nesta última. Para reduzir o risco de pagamentos duplicados, o titular da WIPO Wallet deve evitar fazer pagamentos online com cartões de crédito, salvo quando isso é explicitamente permitido.

5. Dados bancários para a transferência de recursos para a WIPO Wallet

Meios de pagamento aceitos:

(i) transferências para a conta bancária em francos suíços da OMPI:

Dados bancários preferenciais em francos suíços (recomendados para a maioria dos pagamentos)

Titular: WIPO
Banco: UBS SWITZERLAND AG, ZURICH, SWITZERLAND
IBAN: CH77 0024 0240 FP10 1035 6
Swift: UBSWCHZH80A

(ii) transferências para a conta postal em francos suíços da OMPI:

Dados bancários alternativos em francos suíços (para transferências postais e demais transferências)

Titular: WIPO / OMPI
Banco: SWISS POST/Postfinance, Engelhaldenstrasse 37, CH-3030 Bern
IBAN: CH03 0900 0000 1200 5000 8
Swift: POFICHBE

6. Serviços e produtos que podem ser pagos por meio da WIPO Wallet

6.1 A WIPO Wallet só pode ser usada para o pagamento de taxas ou despesas relativas a serviços de marcas, desenhos industriais, pedidos de patente via PCT, conflitos relativos a nomes de domínio, participação em seminários de formação, publicações e outros serviços e produtos oferecidos pela OMPI.

6.2 O valor de serviços e produtos que podem ser pagos em outras moedas que não francos suíços será convertido à taxa de câmbio da ONU (ver taxas aplicáveis: Taxas de câmbio operacionais das Nações Unidas - Página inicial), exceto nos casos em que há um marco jurídico específico (como, por exemplo, o PCT).

6.3 As operações de débito exigirão a autorização prévia do titular da WIPO Wallet, dada por escrito ou pela internet e usando, neste último caso, as credenciais de acesso da WIPO Wallet ou as credenciais de acesso de uma conta de usuário OMPI válida e que esteja associada à WIPO Wallet. Em todas as ordens de débito por escrito deve constar o número da WIPO Wallet a ser debitada, o qual deve ser indicado diretamente no formulário online correspondente (formulários MM para marcas, por exemplo) ou, quando a ordem for enviada por e-mail ou outros meios, na documentação a ela anexada.

6.4 O titular da WIPO Wallet é o único responsável por garantir que ela disponha sempre de recursos suficientes, devendo inclusive levar em consideração o tempo de processamento necessário para que os créditos e aprovisionamentos efetuados sejam computados em seu saldo. A autorização de débito na WIPO Wallet para o pagamento de uma taxa só constituirá quitação da taxa em questão se houver saldo suficiente na WIPO Wallet, como estabelecido no Artigo 3.3. A OMPI não será responsabilizada por transações não concluídas ou atrasadas em razão da insuficiência de recursos.

6.5 A OMPI se reserva o direito de recusar o processamento de transações que tenham por efeito deixar a WIPO Wallet com saldo devedor. No caso de a OMPI autorizar, em caráter excepcional, que a WIPO Wallet fique com saldo devedor, este deverá ser recomposto por meio de uma transação complementar em prazo a ser determinado a critério da OMPI. A não recomposição do saldo devedor dentro do prazo estabelecido pela OMPI pode resultar na anulação de qualquer transação efetuada enquanto a WIPO Wallet apresentava saldo devedor.

6.6 As transações feitas por escrito, em papel ou de forma manual, a serem pagas por meio da indicação das credenciais de acesso da WIPO Wallet, estarão sujeitas a exame e verificação pela OMPI.

6.7 Deve-se prestar atenção para evitar o risco de pagamentos duplicados, como indicado no parágrafo 4.6.

7. WIPO Wallet Premium

7.1 A OMPI poderá, a seu exclusivo critério, conceder o status Premium a determinados titulares da WIPO Wallet, com base em sua atividade de depósito de pedidos junto à OMPI. Os critérios de elegibilidade serão determinados pela OMPI e poderão ser revistos ocasionalmente.

7.2 Os titulares da WIPO Wallet que se qualificarem para o status Premium poderão ter direito a determinados benefícios exclusivos, que podem incluir, entre outros:

• Acesso a um canal exclusivo de atendimento prioritário;
• Acesso a eventos, seminários e outras atividades exclusivas da OMPI.

7.3 O status Premium e os benefícios a ele associados são concedidos a exclusivo critério da OMPI e não constituem direito adquirido do titular da WIPO Wallet. A OMPI se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento, o programa Premium ou quaisquer benefícios a ele associados.

7.4 O status Premium está sujeito a revisão contínua. Caso a atividade de depósito de pedidos de um titular da WIPO Wallet deixe de atender aos critérios de elegibilidade estabelecidos pela OMPI, a Organização se reserva o direito de retirar o status Premium e quaisquer benefícios a ele associados.

7.5 A concessão, modificação ou retirada do status Premium não dará ensejo a quaisquer reivindicações contra a OMPI nem à responsabilização da Organização.

8. Encerramento da WIPO Wallet

8.1 A WIPO Wallet pode ser encerrada a qualquer momento, mediante solicitação por escrito do titular ou, se for o caso, de seu sucessor.

8.2 Antes de solicitar o encerramento da WIPO Wallet, o titular deve se certificar de que todas as transações foram pagas e concluídas.

8.3 O saldo credor será reembolsado ao titular da WIPO Wallet, ou seu sucessor, por meio de transferência bancária.

8.4 Para tanto, deverá ser apresentado um formulário de pedido de reembolso (disponível online ou mediante solicitação). Nesse formulário deverão ser informados todos os dados bancários para a transferência. O saldo credor só poderá ser transferido para uma conta bancária que esteja em nome do titular da WIPO Wallet, salvo em casos específicos (processos judiciais). A OMPI se reserva o direito de exigir, a seu critério, documentos adicionais para processar uma solicitação de reembolso ou encerramento da WIPO Wallet.

8.5 Após receber as instruções de pagamento, a OMPI dará início ao processo de encerramento, que compreende as seguintes etapas:

- novas ordens de débito são bloqueadas

- as operações em curso são revisadas, processadas até a fase final e encerradas

- procede-se então ao reembolso do saldo remanescente

Com o início do processo de encerramento, qualquer status Premium associado à WIPO Wallet será automaticamente extinto.

8.6 A OMPI se reserva o direito de encerrar, por iniciativa própria, as WIPO Wallets que não satisfaçam os termos e condições estabelecidos neste documento ou que não cumpram as regras previstas acima. O mesmo se aplica às WIPO Wallets que permaneçam inativas por mais de dois anos ou cujo saldo seja inferior ao mínimo de 200 francos suíços. A ausência de resposta a comunicações relativas à WIPO Wallet poderá resultar na anulação de seu saldo.

9. Avisos de isenção de responsabilidade

9.1 O uso da WIPO Wallet é de responsabilidade exclusiva de seu titular e a OMPI não será responsabilizada pelas consequências desse uso. Em decorrência do uso da WIPO Wallet, a OMPI não será responsabilizada perante o titular da WIPO Wallet por quaisquer danos ou prejuízos diretos, indiretos, acessórios, consecutivos ou de outra natureza — incluindo, entre outros, perdas de negócios, receitas ou lucros — nem por quaisquer penalidades.

9.2 A OMPI não será responsabilizada nem considerada inadimplente por eventuais atrasos ou falhas no funcionamento do sistema da WIPO Wallet, ou ainda por interrupções do referido sistema, decorrentes, direta ou indiretamente, de causas ou circunstâncias que estejam fora do controle que a OMPI possa razoavelmente exercer.

9.3 Os nomes e designações usados pela OMPI em seu site e serviços online não implicam, da parte da OMPI, juízo algum sobre o estatuto jurídico de países, territórios, cidades ou áreas.

10. Dados pessoais e privacidade

A OMPI trata os dados pessoais de acordo com sua Política de Privacidade, que mediante esta referência fica incorporada ao presente documento.

11. Prerrogativas e imunidades

Nada do disposto nos presentes termos e condições, ou em relação a eles, deve ser considerado ou interpretado como uma renúncia às prerrogativas e imunidades de que goza a OMPI como organização internacional e agência especializada das Nações Unidas.

12. Resolução de conflitos

Todos os conflitos entre a OMPI e o titular da WIPO Wallet decorrentes dos presentes termos e condições, ou associados a eles, que não possam ser solucionados amistosamente serão submetidos a arbitragem, em conformidade com o Regulamento de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL) então em vigor. As partes se obrigam a aceitar o laudo arbitral proferido no âmbito da referida arbitragem como decisão definitiva acerca do conflito em questão.

Anexo I – Lista de documentos oficiais aceitos

• Comprovante de registro da empresa,
• Extrato do registro comercial,
• Certidão de constituição da empresa,
• Extrato do registro de sócios ou associados,
• Certidão do registro de advogados,
• Comprovante de inscrição fiscal, ou
• Cópia do passaporte, no caso de pessoas físicas.

Anexo II – Lista de códigos de transação